Termos de uso
Condições preliminares
O Usuário compreende que o app Externato Connect é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio Externato Connect e de propriedade da PERES & VASCONCELOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ: 31.727.050/0001-07, com sede na Rua Rodrigues da Fonseca, 612 – Zé Garoto, São Gonçalo. O Externato Connect é uma plataforma voltada para melhoria da prática pedagógica escolar, sem pagamento por parte do aluno e responsáveis, cujo uso é descrito neste documento.
Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma, sem com isto ter qualquer problema nos serviços educacionais contratados, perdendo apenas algumas vantagens proporcionadas pelo app, sem, no entanto, comprometer a qualidade do ensino.
Alguns serviços e conteúdos disponíveis na Plataforma são ou poderão ser objeto de Termos de Uso, Contratos, Licenciamentos, Cessões e Regulamentos Específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e este documento, as condições específicas deverão prevalecer.
Cada usuário cadastrado na plataforma terá seus dados informados pelo próprio usuário conforme utiliza o serviço ou pela escola contratante, e desta forma, o Usuário reconhece neste ato que o Externato Connect não possui qualquer responsabilidade pela aquisição destas informações, nem pelos dados informados pelos usuários, e nem mesmo por informações equivocadas que possam ser cadastradas erroneamente. O Externato Connect apenas permite que o usuário acesse informações e serviços disponíveis na plataforma, que conta com acesso apenas mediante convite para uso, não sendo, portanto, dados públicos nem comercializados com terceiros.
Desde logo fica esclarecido ao USUÁRIO ou seus responsáveis – os quais se declaram cientes – que o serviço oferecido pelo Externato Connect, se relaciona a comunicação escolar e práticas pedagógicas vinculadas à escola contratante.
Este aplicativo, seu conteúdo e infraestrutura, o serviço de comunicação, de geolocalização e práticas pedagógicas são oferecidos por nós, operados e providenciados pelo Externato Connect, são disponibilizados apenas para o seu uso pessoal e não comercial, sujeitos aos termos e condições definidos abaixo.
Definições
Externato Connect: Nome fantasia atribuído a empresa PERES & VASCONCELOS LTDA – EPP.
Serviços: este termo rege o acesso e uso de aplicativos, sítios de internet, conteúdos e também serviços, pelos Usuários, para comunicação, acompanhamento de informações escolares e pedagógicas, serviço de geolocalização para os responsáveis disponíveis na Plataforma.
Usuários funcionários: Funcionários da escola de todos os cargos podem ser utilizadores dos serviços que são facilitadores de seus trabalhos, não sendo obrigatório o uso, no entanto.
Usuário(a): Responsáveis e alunos que concordem em participar do ambiente da plataforma e que tenham recebido um código convite para ingressar no sistema.
Geolocalização: Serviço oferecido somente aos responsáveis de cada aluno, que podem buscar sua localização pelo serviço de mapa disponível, mediante aceitação de compartilhamento pelo próprio aluno.
- Aceite aos Termos
O acesso à Plataforma, bem como sua efetiva utilização, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, independentemente da realização de seu cadastro na Plataforma. Esse aceite será ratificado por meio do acesso ao App na loja de aplicativos, oportunidade na qual o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao conteúdo deste documento. Caso o Usuário discorde de alguma das provisões destes Termos, não deverá utilizar a Plataforma e poderá pedir a exclusão de seus dados conforme explicado na política de privacidade.
- Acesso aos serviços e funcionalidades
O Usuário se declara ciente de que o Externato Connect, utilizará meios de comunicação através do aplicativo e plataforma on-line, mas caso seja necessário, poderá utilizar também mensagem de texto, e-mail e mensagens por WhatsApp, visando o envio de informações diretamente relacionadas aos interesses dos Usuários.
Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que é único e exclusivamente responsável por todas as informações fornecidas por ele quando de seu acesso à Plataforma, responsabilizando-se, inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de suas ações como agressões e calúnias contra outros usuários.
O Usuário reconhece, ainda, que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada, o sujeitará a todas as sanções aplicáveis consoante a legislação brasileira vigente, inclusive em âmbito criminal.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las, o Externato Connect, se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que a situação de anomalia esteja regularizada.
O Externato Connect, se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS.
O USUÁRIO concorda com o uso das informações para chamadas da escola contratante.
- Serviços
A Plataforma consiste em um conjunto de funcionalidades que proporcionarão a melhoria de práticas pedagógicas e comunicação entre as partes interessadas. Para tanto, o Externato Connect atua no planejamento, manutenção e atualização de sua Plataforma.
3.2. Responsabilidade pelos serviços de transporte
A contratação dos serviços do Externato Connect é feita entre a escola e concordância dos usuários.
3.3. Responsabilidade sobre o conteúdo
O Usuário é o único integral responsável pelo conteúdo publicado por ele, sendo expressamente vedado as palavras de baixo calão, ofensas e calúnias ou que atente contra os bons costumes e a moralidade, respondendo o Usuário por qualquer infração à legislação em vigor e em qualquer âmbito. Reservando ao Externato Connect o direito de remover conteúdos sem aviso prévio.
- Do pagamento do serviço
4.1. Preço
O preço cobrado para manutenção da plataforma é acordado entre Externato Connect e a escola contratante, não repassado aos usuários. O usuário entende que não precisa pagar nada para utilização da plataforma.
5. Disposições Finais
Estes Termos e o relacionamento entre o Usuário e o Externato Connect serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
O usuário expressamente concorda e está ciente de que o Externato Connect não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (a) uso ou incapacidade de usar o serviço; (b) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (d) por motivos de força maior ou caso fortuito, atos praticados pelo próprio usuário e atos praticados por ou sob a responsabilidade de terceiros.